I Série, N.º 12, de 18 de março de 2004 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

S.R. da Agricultura e Pescas
  

S.R. da Economia
 

Despacho Normativo N.º 13/2004, de 18 de Março
"Regulamenta a concessão de apoios financeiros ao artesanato. R..."

Portaria N.º 20/2004, de 18 de Março
"Aplica à Região Autónoma dos Açores a Portaria n.º 1193/2003, ..."

  

S.R. da Educação e Cultura
  

S.R. dos Assuntos Sociais